Governo cria fundo para a sustentabilidade do sector energético

O Governo vai criar o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, que terá como principal receita a contribuição extraordinária aplicada às empresas de energia, e servirá para financiar medidas de eficiência energética e reduzir a dívida tarifária.

2022-10-22
No decreto-lei publicado na passada quarta-feira (9 de abril) em Diário da República, o fundo visa contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e da política energética nacional, designadamente através do financiamento de políticas de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética. Mas também da redução da dívida tarifária do sistema eléctrico nacional, mediante a receita obtida com a contribuição extraordinária sobre o setor energético.
 
A gestão do fundo é atribuída à Direcção-Geral de Energia e Geologia, na vertente Técnica, e à Direcção -Geral do Tesouro, na vertente financeira.
  
Segundo o diploma, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia vão avaliar, passado um ano sobre a entrada em vigor do decreto-lei, os pressupostos que justificaram a constituição deste fundo.

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