Coopérnico defende modelo democrático de comunidades de energia

O alerta surge na sequência da publicação do relatório internacional “Corporate Capture of Energy Communities”, sobre a captura corporativa do conceito de comunidades de energia, que analisa os desafios que comprometem o verdadeiro espírito das comunidades de energia: a participação cidadã, a propriedade coletiva e a gestão democrática da energia renovável.

Lacunas nas definições legais, supervisão insuficiente e implementação nacional inconsistente têm permitido que as empresas se apropriem do rótulo de comunidade de energia, comprometendo o propósito original.

O estudo denuncia a falta de proteção legal para os verdadeiros projetos comunitários de energia renovável e analisa os casos de 5 países europeus, incluindo o caso de Portugal.

Em Portugal, apesar da criação de um quadro legal para as Comunidades de Energia Renovável (CER) desde 2019, o relatório aponta várias lacunas na legislação que dificultam o desenvolvimento de projetos genuinamente comunitários. Entre as principais fragilidades está a ausência de garantias claras de autonomia e propriedade coletiva, o que tem permitido a proliferação de modelos controlados por grandes empresas sob o rótulo enganador de “comunidade de energia”.

“É essencial que as comunidades de energia sejam lideradas pelos cidadãos e não por  empresas. Quando uma empresa privada detém e controla a instalação, os cidadãos deixam de ser participantes ativos e tornam-se apenas clientes. Isso desvirtua o objetivo central destas comunidades”, afirma Ana Rita Antunes, coordenadora executiva da Coopérnico.

Dados revelados no relatório indicam que, em junho de 2023, apenas 5% dos cerca de 700 projetos em fase de licenciamento eram verdadeiras comunidades de energia. Os restantes correspondem a modelos de autoconsumo coletivo promovidos por terceiros, onde não existe controlo democrático, nem partilha equitativa dos benefícios.

A Coopérnico sublinha que, num momento em que Portugal é líder na produção de energia renovável ao nível europeu  reforça os compromissos com a transição energética, é crucial garantir uma legislação clara que defenda a participação dos cidadãos nesta transição respeitando os princípios das CER: participação aberta e voluntária, propriedade e controlo dos cidadãos, e ausência de fins lucrativos.

Entre as recomendações avançadas no relatório, destacam-se a restrição do acesso a incentivos públicos exclusivamente a projetos com verdadeira propriedade comunitária; o reforço do controlo da publicidade enganosa que utiliza indevidamente o termo “comunidade de energia”; a atribuição de poderes aos reguladores para fiscalizar e sancionar abusos; e a implementação de campanhas de literacia energética que ajudem os cidadãos a distinguir modelos autênticos de falsas comunidades.

Francesc Cots, representante da Friends of the Earth Europe, considera que “a energia comunitária é uma oportunidade única para democratizar a transição energética. Mas, para isso, é fundamental proteger o conceito legal e político de comunidade energética do risco de captura pelas grandes empresas.”

A Coopérnico, enquanto cooperativa de energia renovável e estando a apoiar ativamente cidadãos e autarquias locais na criação de CER, apela ao Governo português para que reforce o compromisso com o modelo comunitário, criando condições legais e políticas que garantam a sua integridade e desenvolvimento.