Plano Social para o Clima: Portugal recebe "cartão vermelho"

Portugal é um dos dois países europeus - o outro é a Croácia - que recebeu um "cartão vermelho" por falhas no desenvolvimento do seu Plano Social para o Clima. Apesar da pressão da sociedade civil, o Plano Social para o Clima português continua atrasado e pouco transparente, não tendo havido participação pública na fase da elaboração do plano. São ainda apontadas falhas como a falta de coerência com outras políticas e ausência de sinergias com outras fontes de financiamento.

O apelo é para que Portugal garanta uma consulta pública aberta e transparente relativamente ao Plano Social para o Clima e para que operacionalize o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (ETS2) sem demora.

O que é o Fundo Social para o Clima?

O Fundo Social para o Clima (FSC) – criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/955 – é um dos mecanismos financeiros da União Europeia destinados a compensar os efeitos socioeconómicos negativos da extensão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (ETS 2), que passará a abranger os setores dos transportes e do aquecimento e arrefecimento. O fundo mobilizará 86,7 mil milhões de euros para toda a União (incluindo cofinanciamento de 25% por parte dos Estados-Membros) no período de 2026 a 2032.

Embora a dimensão e o âmbito limitados do FSC não proporcionem ainda o quadro abrangente de que a UE necessita para enfrentar os impactos da transição nas pessoas vulneráveis afetadas, a sua implementação deve ser aproveitada como uma oportunidade para compensar, tanto quanto possível, o custo social da ação climática. Os Estados-Membros devem antecipar os investimentos do FSC (reforçados com receitas adicionais do ETS 1 e ETS 2) e promover soluções estruturais orientadas que quebrem os ciclos de dependência dos combustíveis fósseis e da pobreza.

O tracker, um projeto colaborativo entre a REScoop.eu e a CEE Bankwatch, permite o acompanhamento dos Planos Sociais para o Clima nacionais apresentados pelos 27 Estados-Membros. Em particular, analisa se, e em que medida, os Planos:

- foram elaborados com uma participação pública transparente e alargada;

- visam de forma adequada os agregados familiares vulneráveis, as microempresas e os utilizadores vulneráveis dos transportes, incluindo com o apoio de intermediários sociais;

- incluem medidas e investimentos que respondem eficazmente ao contexto nacional da pobreza energética e da mobilidade;

- são coerentes com outras estratégias nacionais (por exemplo, estratégias nacionais de renovação do edificado ou de combate à pobreza energética), e articulados com outras fontes de financiamento (como a mobilização de receitas mais amplas do ETS2).

Consulte o acompanhamento do Fundo Social para o Clima aqui. 

(artigo escrito com REScoop.eu)