Manifesto Legislativas 2025: Uma transição energética centrada nos cidadãos

A Coopérnico, cooperativa de energia renovável, reitera a importância de serem introduzidas alterações legislativas que reflitam as medidas aqui descritas, de modo a conseguirmos a efetiva participação cidadã e a gestão democrática das comunidades de energia renovável em Portugal.

O ritmo de surgimento de Comunidades de Energia Renovável (CER) de base local, detidas e geridas democraticamente pelos cidadãos continua demasiado lento em Portugal. No resto da União Europeia já existem mais de duas mil.

A vontade dos cidadãos em participar na transição energética nunca foi tão grande como hoje. Os números falam por si: 63% da capacidade solar instalada em 2023 foi de autoconsumo ou de pequena dimensão. A instalação de unidades de autoconsumo de produção solar atingiu, em Portugal, valores máximos (+62% 2023 vs. 2022); nunca foram vendidos tantos carros elétricos como em 2023 (+89% 2023 vs. 2022) e a aquisição de  bombas de calor (+17% 2022 vs. 2021) denota um crescente interesse em eletrificar consumos em detrimento de combustíveis fósseis.

Considerando as substanciais vantagens da produção descentralizada e eficiência energética para as famílias, empresas, segurança de abastecimento e estabilidade do sistema elétrica, ainda existe um grande potencial para a participação cidadã. As comunidades de energia devem ser o principal eixo para a dinamização da participação cidadã, especialmente em áreas como investimento em renováveis, eficiência energética, renovações energéticas de edifícios, partilha de eletricidade, envolvendo em especial agregados vulneráveis. O país não tem conseguido promover a participação de cidadãos em projetos de energia renovável de dimensão coletiva. Há ainda muito caminho a percorrer ao nível da digitalização, remuneração de excedentes de energia injetados na rede e integração de consumos inteligentes. Será necessário recentrar a transição energética no cidadão, aproveitando todo o potencial da partilha de benefícios, maior agilidade na implementação de projetos e aceitação cidadã. 

No próximo ciclo legislativo deverá ser implementado um conjunto de medidas necessárias para colocar o cidadão no centro da transição energética. Em concreto defendemos:

1. Impulsionar o investimento em produção descentralizada, incluindo autoconsumo

o Promoção de leilões de instalações híbridas solares (solar e armazenamento) de pequena dimensão, com quotas mínimas de participação de comunidades de energia;

o Valorizar a troca, partilha e valorização local de excedentes da produção descentralizada de eletricidade.

2. Desenvolver e capacitar comunidades de energia 

o Consignação estrutural de receitas do Fundo Ambiental para a criação e capacitação de comunidades de energia;

o Mapeamento e resolução dos obstáculos à criação das comunidades de energia;

o Implementação do regime especial de governança de Comunidade de Energia por cidadãos, PME e/ou autoridades locais, tal como previsto nas Diretivas Europeias.

3. Programa de energia solar em património público com participação cidadã

o Programa nacional de aproveitamento de edifícios públicos para a instalação de sistemas fotovoltaicos para produção local;

o Requisitos que discriminem positivamente a participação de cidadãos a nível local e inclusão de cidadãos em situação de pobreza energética e/ou vulnerabilidade socioeconómica.

Pode ler o nosso Manifesto para as Eleições Legislativas 2025 na íntegra aqui.