Energia nas nossas mãos: o que fica do ENPOWER em Portugal

Com o ENPOWER a chegar ao fim, é tempo de fazer um balanço dos resultados e do que ainda falta para que cheguem de forma simples e prática ao quotidiano das pessoas, ajudando-as a perceber melhor quando consomem mais, como podem reduzir a fatura e de que modo podem ajustar os seus hábitos e equipamentos para poupar energia e dinheiro.

                                        

Um projeto europeu, um piloto português em dois contextos

O ENPOWER arrancou em setembro de 2023, financiado pelo programa Horizonte Europa da União Europeia. Reuniu 28 parceiros de 13 países e testou as suas soluções em quatro pilotos principais, na Áustria, em Portugal, na Grécia e na Irlanda, e em dois pilotos de replicação, na Hungria e em Espanha.

O piloto português decorreu em dois contextos distintos. Por um lado, a Coopérnico, uma cooperativa nacional, com cooperadores dispersos pelo país. Por outro, a Cooperativa Elétrica do Vale d’Este (CEVE), situada em Vila Nova de Famalicão, com raízes locais profundas e que é também operadora da rede de distribuição em baixa tensão. Com o apoio da WATT-IS e do INESC TEC, testaram-se ferramentas complementares em ambos os sub-pilotos.

O que se construiu

No Vale d’Este, o ENPOWER partiu de uma infraestrutura já existente, com 33 contadores inteligentes e uma central fotovoltaica de 42,48 kWp. Durante o projeto, acrescentaram-se uma bateria comunitária de 10 kWh e quatro atuadores inteligentes em habitações, capazes de programar remotamente equipamentos como termoacumuladores.

Na Coopérnico, construiu-se um canal de dados que ligou os consumos e as produções de cerca de 80 cooperadores à plataforma WIS4Households, desenvolvida pela WATT-IS. A partir dos dados do contador inteligente, sem equipamento adicional dentro de casa, a plataforma estima como o consumo se distribui pelos principais eletrodomésticos e gera recomendações personalizadas de eficiência energética. Para os cooperadores com tarifa indexada ao mercado, passou também a indicar as horas mais baratas do dia seguinte para utilizar os equipamentos de maior consumo.

As pessoas

O piloto português envolveu 319 cidadãos em formações, sessões públicas, inquéritos e outras atividades. Segundo a metodologia do projeto, 208 (cerca de 65%) foram considerados “ativados”, por terem interagido com pelo menos uma ferramenta ou serviço. Na WIS4Households registaram-se 104 utilizadores: 27 na CEVE e cerca de 77 através da Coopérnico.

Em março de 2026, o Programa de Liderança do ENPOWER foi adaptado ao contexto nacional em duas sessões: uma da Coopérnico, que contou com sete impulsionadores de comunidades de energia renovável em fase inicial, centrada na liderança coletiva e no diagnóstico do território; e outra da CEVE, com cerca de 30 participantes, dedicada à discussão dos benefícios e obstáculos destas comunidades. As sessões adotaram modelos complementares de capacitação: apoiar iniciativas cidadãs que começam a organizar-se e mobilizar consumidores através de uma cooperativa local já implantada.

Os resultados

A WIS4Households gerou 533 recomendações personalizadas de eficiência energética, mas apenas sete foram assinaladas como adotadas. Este registo deve ser contextualizado: a funcionalidade pode não ter sido suficientemente visível e muitas medidas, como substituir equipamentos ou melhorar o isolamento, exigem decisões que ultrapassam o âmbito e a duração do projeto. A WIS4Households gerou 533 recomendações personalizadas de eficiência energética, mas apenas sete foram assinaladas como adotadas. Este registo deve ser contextualizado: a funcionalidade pode não ter sido suficientemente visível e muitas medidas, como substituir equipamentos ou melhorar o isolamento, exigem decisões que ultrapassam o âmbito e a duração do projeto.

As simulações, aplicadas a curvas de consumo reais, apontam para:

1. Uma redução potencial da fatura anual de 11,2% para os cooperadores da Coopérnico e de 28,1% para os participantes da CEVE, onde à eficiência se somam a partilha de energia e o armazenamento comunitário.

2. Menos 55 kg de CO₂ por participante da Coopérnico e menos 204 kg por participante da CEVE, por ano.

3. A deslocação no tempo de cerca de 11% do consumo agregado.

4. Uma redução potencial de 19% nos custos associados à distribuição de eletricidade na rede da CEVE.

Estes valores representam impactos potenciais e não poupanças já observadas nas faturas ou no funcionamento da rede.

O obstáculo que não se contornou

A comunidade de energia renovável da CEVE não chegou a ser formalmente criada durante o projeto. Não por falta de vontade, de tecnologia ou de participantes. A principal dificuldade foi o processo administrativo junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Os procedimentos revelaram-se complexos, pouco claros e demorados, e a prática administrativa mostrou-se pouco adaptada a iniciativas de base comunitária.

Sem uma comunidade operacional, não foi possível testar em condições reais a partilha de energia, o armazenamento e todas as funcionalidades previstas. Também os atuadores instalados nas quatro habitações não chegaram a executar ações. Por isso, uma parte importante dos resultados assentou em simulações apoiadas nas curvas reais de consumo.

A simulação não substitui a medição em condições reais, mas a necessidade de recorrer a ela é reveladora. Portugal foi um dos primeiros países da União Europeia a transpor o quadro legal das comunidades de energia, mas ter a lei não basta se o caminho administrativo para a aplicar continuar por desbravar.

Lições aprendidas

A análise dos quatro pilotos principais confirmou que a energia continua a ser um tema abstrato, mesmo para quem já participa em comunidades de energia. As ferramentas digitais têm de traduzir os dados em mensagens acessíveis e operacionalizáveis. A confiança em pessoas e organizações próximas pesa mais na adesão do que a novidade tecnológica, e o interesse consolida-se quando os benefícios se relacionam com o quotidiano: a redução da fatura, o aproveitamento da produção solar ou a utilização dos equipamentos nas horas mais favoráveis.

A aceitação social pode ser um processo demorado: começa com a tomada de consciência, passa pela confiança e pela adoção e só depois pode transformar-se em participação continuada. Estas plataformas exigem acompanhamento sustentado e horizontes temporais mais longos do que um projeto, sobretudo perante níveis muito diferentes de literacia digital.

A capacitação também não pode limitar-se à informação técnica: deve ajudar os cidadãos a compreender o território, identificar recursos, riscos e parcerias e definir o futuro energético da sua comunidade. Esse apoio tem de partir do ponto em que cada iniciativa se encontra.

O que se segue

Em abril de 2026, a equipa técnica da CEVE reuniu-se para desenhar o roteiro português de replicação, numa sessão de cocriação facilitada pela Coopérnico. O exercício partiu de uma visão para 2050, na qual as comunidades de energia representariam pelo menos 15% da produção renovável distribuída em Portugal, envolvendo mais de 200 mil cidadãos em mais de 500 comunidades.

Do roteiro e da análise de barreiras do projeto resultaram seis recomendações para Portugal:

1. Criar guias operacionais nacionais uniformes para o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia, com a participação dos operadores de rede, municípios e cooperativas.
2. Simplificar, digitalizar e descentralizar os processos de licenciamento.
3. Criar incentivos coletivos, incluindo uma taxa reduzida de IVA de 6% para serviços e equipamentos destinados à energia partilhada.
4. Definir normas de interoperabilidade entre produtores, operadores de rede e plataformas comunitárias.
5. Criar uma plataforma pública de gestão e um modelo de dados que acompanhem todo o ciclo de vida destes projetos.
6. Reforçar a participação cidadã através de campanhas de literacia energética e de um mínimo obrigatório de 10% de coinvestimento e copropriedade cidadã nos grandes projetos renováveis.

No território da CEVE, o projeto deixa um carregador comunitário de veículos elétricos de 50 kW já em funcionamento, uma bateria comunitária de 200 kWh em preparação e uma nova comunidade de energia em constituição, que incluirá uma creche e as habitações vizinhas. Do lado da Coopérnico, permanece o canal de dados construído para ligar os consumos e as produções dos cooperadores à plataforma, bem como o conhecimento necessário para replicar o modelo noutras comunidades.

Fica, sobretudo, uma noção mais clara do que ainda falta fazer. A viabilidade técnica das soluções foi demonstrada à escala do piloto e os bloqueios administrativos estão identificados. O trabalho mais lento é outro: chegar às pessoas, manter o interesse e transformar a curiosidade em prática quotidiana.

É esse o trabalho que a Coopérnico continuará para lá do fim do projeto, ao lado de quem quer criar uma comunidade de energia numa aldeia, num bairro ou num município. Porque a transição energética só é democrática quando redistribui poder e quando as pessoas passam de consumidoras a participantes com voz ativa sobre a produção, a partilha e os benefícios da energia. É esse o horizonte da democracia energética: a energia nas mãos das pessoas.

O ENPOWER recebeu financiamento do programa Horizonte Europa da União Europeia, ao abrigo do acordo de subvenção n.º 101096354. As opiniões expressas nesta publicação são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem necessariamente as posições da União Europeia.